PORTO SEGURO TERÁ "PEDÁGIO AMBIENTAL" EM 2026

A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, sancionou a Lei Municipal nº 2.164/25 que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrem no município e seus distritos turísticos (como Trancoso e Arraial d’Ajuda). O "pedágio ambiental" entra em vigor em 2026. Os valores diários variam de R$ 3 a R$ 90, dependendo do tipo de veículo.

Haverá isenção para veículos que ficarem até 8 horas na cidade ou distrito; se permanecerem além desse prazo, a taxa será aplicada. Moradores e trabalhadores locais com cadastro prévio também serão isentos. Prestadores de serviço de cidades vizinhas poderão se cadastrar para isenção. Veículos de cidades vizinhas terão 50% de desconto, quando não forem totalmente isentos. Turistas hospedados em Santa Cruz Cabrália não pagarão, se o veículo não ficar em Porto Seguro.

A fiscalização será feita por meio de leitura automática de placas (OCR/ANPR), sem pedágios físicos. Não pagar poderá gerar multa de 50% do valor da taxa devida. O pagamento poderá ser feito online ou em pontos credenciados. Há um teto de cobrança de até 10 dias corridos por mês, por veículo. Mesmo que o veículo circule por mais dias, não se cobrará além desse limite.

A medida tem como objetivos controlar o fluxo de veículos turísticos para diminuir congestionamentos, financiar obras de infraestrutura, mobilidade urbana e ações ambientais, além de ordenar o trânsito em épocas de alta demanda turística.

Há várias cidades no Brasil que já cobram ou estudam cobrar taxas ou tarifas semelhantes para turistas, para preservar o meio ambiente ou controlar impactos do turismo. Aqui vão alguns exemplos:

Local / Município	O que cobram / como funciona
Ubatuba (SP)	Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas com veículos. Os valores variam conforme o tipo de veículo — motocicleta, carro pequeno, micro-ônibus etc.
Bombinhas (SC)	Cidade litorânea que também possui taxas para veículos turísticos conforme categoria.
Fernando de Noronha (PE)	Taxa ambiental cobrada por pessoa, levando em conta dias de permanência no arquipélago.
Jericoacoara (CE)	Taxa de turismo sustentável, válida por um período, com diárias adicionais dependendo de extensão da estada.
Santo Amaro (MA)	Local de acesso aos Lençóis Maranhenses — cobra uma taxa por visitante, válida por dias determinados.
Abrolhos (BA)	Taxa para visitantes do arquipélago, variando conforme origem do visitante (estrangeiros, brasileiros etc.), com desconto para moradores locais.

Exemplos de locais que estão propondo taxas semelhantes

• São Sebastião (SP): Projeto de lei para cobrar taxa ambiental para entrada de veículos turistas, com valores altos para ônibus, caminhões, etc.

• Aparecida (SP): Proposta de Taxa de Turismo Sustentável para veículos que entrarem com finalidade turística ou religiosa.

• Caldas Novas (GO): Projetos para instituir taxa-visitação de veículos de turista para ajudar na preservação ambiental.

Li muitos comentários negativos a respeito da cobrança dessa taxa. É interessante, entretanto, pensar que muitas vezes há muitos serviços e experiências do dia a dia em que o pagamento de uma taxa ou entrada é visto como natural, mas quando se trata de turismo e mobilidade a reação costuma ser bem mais crítica. Exemplos comuns de cobrança “aceita socialmente”:

• Cobrança de ingresso em museus, parques temáticos ou zoológicos — mesmo quando o espaço é público, muitas vezes há cobrança de entrada ou de uma taxa de manutenção.

• Estacionamentos de shoppings, estádios e hospitais — o usuário paga para deixar o carro, mesmo já consumindo dentro do estabelecimento.

• Cobertura artística (couvert) — bares e restaurantes cobram taxa extra por música ao vivo, independentemente de a pessoa consumir ou não gostar do artista.

• Entrada em clubes e balneários — além do consumo de comida e bebida, paga-se pelo acesso ao espaço.

• Ingressos para festas, shows e boates — o cliente paga apenas para entrar, antes mesmo de consumir qualquer produto.

• Cadeiras de praia alugadas — em muitas cidades turísticas, paga-se pelo uso de uma cadeira ou guarda-sol, mesmo que a praia seja pública.

• Taxa de embarque em aeroportos — incluída no valor da passagem, é aceita sem maiores questionamentos.

• Estadias em hotéis com “taxa de resort” ou taxa de turismo municipal — adicionadas ao valor da diária, muitas vezes sem destaque claro.

A diferença está muito mais na percepção de legitimidade do que na cobrança em si. Enquanto a taxa do turismo ambiental é vista como “um custo extra para algo que antes era gratuito”, outras taxas já estão naturalizadas no imaginário coletivo. No fundo, não é a taxa em si que incomoda, mas o sentido que atribuímos a ela. Quando sentimos que o pagamento “nos dá algo em troca” — como uma entrada em show ou o direito de usar uma estrutura — aceitamos. Mas quando o benefício é difuso e coletivo, a cobrança vira alvo de resistência.