OS SOLDADOS INVISÍVEIS DA GUERRA NO TRÂNSITO

Imagine, por um instante, um exército sendo enviado para uma guerra... mas sem armas, sem coletes, sem qualquer proteção. Soldados com a missão de defender, de garantir a ordem, mas sem o devido reconhecimento, respaldo ou os instrumentos necessários para cumprir sua função. Parece impensável, não é?

No entanto, por muitos anos, essa tem sido a realidade dos agentes de trânsito no Brasil. Profissionais que, diariamente, estão nas ruas enfrentando não apenas o caos da mobilidade, mas também situações de extremo risco, tensão e violência — muitas vezes vistos apenas como "multadores", quando na verdade são verdadeiros guardiões da segurança viária.

É nesse contexto que surge a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (PEC 37/2022), aprovada recentemente no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados. Esta PEC propõe incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição, que trata dos órgãos que compõem a segurança pública.

Por que isso importa?

Porque, até aqui, os agentes de trânsito eram, paradoxalmente, fundamentais para a segurança pública... sem, no entanto, serem formalmente reconhecidos como tal. Viviam a contradição de serem cobrados pela eficiência na proteção da vida no trânsito, mas sem o devido amparo constitucional, legal e social.

A PEC 37/2022 rompe esse ciclo de invisibilidade institucional. Ela reconhece, na Constituição, que os agentes de trânsito não apenas regulam fluxos, aplicam multas ou organizam veículos. Eles são, de fato, parte da engrenagem da segurança pública — uma segurança que não está restrita às fronteiras do crime convencional, mas que se manifesta, também, no campo do trânsito, onde vidas são ceifadas todos os dias.

O trânsito como campo de batalha

Talvez nem todos percebam, mas o trânsito é, sim, uma das maiores expressões da violência cotidiana em nosso país. Mortes, mutilações, agressões, fugas, embriaguez, imprudências diversas. O agente de trânsito, quando está nas ruas, não está apenas fiscalizando; ele está mediando conflitos, prevenindo tragédias e, muitas vezes, sendo a primeira linha de resposta em emergências.

Por isso, enviar agentes de trânsito para as ruas sem o devido respaldo é como enviar soldados desarmados para uma guerra que, infelizmente, mata mais do que muitos conflitos armados.

O que muda com a aprovação da PEC?

• Reconhecimento: Os agentes passam a ser reconhecidos como integrantes da segurança pública, com status constitucional.

• Valorização: Fortalece a luta por melhores salários, condições de trabalho, formação continuada e proteção legal.

• Proteção: Amplia direitos, como aposentadoria especial, adicionais de risco e possibilidade de porte de arma institucional (quando regulamentado).

• Fortalecimento da segurança viária: O trânsito deixa de ser visto apenas como problema de mobilidade e passa a ser tratado, de forma clara, como questão de segurança pública.

• Respostas mais eficazes: O cidadão poderá contar com agentes mais preparados, respaldados e integrados às demais forças de segurança.

E quais os desafios?

Toda mudança estrutural exige cautela. A integração dos agentes de trânsito ao sistema de segurança pública precisa ser acompanhada de regulamentações claras, formações específicas e, sobretudo, de uma compreensão social sobre seu real papel.

Não se trata de militarizar o trânsito, tampouco de transformar o agente em policial. Trata-se de reconhecer que sua missão — que é proteger vidas — é, sim, uma missão de segurança pública.

Reflexão final

Se queremos, de fato, construir um trânsito mais seguro, humano e digno, não podemos mais aceitar que aqueles que cuidam da vida no espaço viário sejam tratados como meros aplicadores de penalidades. Eles são, na prática, verdadeiros defensores da ordem, da paz e da segurança.

A PEC 37/2022 não resolve tudo — mas é um passo simbólico e concreto na direção de uma sociedade que entende que trânsito é, sim, uma questão de vida. E quem protege a vida precisa ser protegido também.

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